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12-10-2025INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA - ESTADO DA PARAÍBA.
Altera a Lei 009/2017 que cria o sistema de Bolsa-Incentivo para os músicos da Banda de Música "26 de Novembro" e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de SOLANEA exercício de 2025, e dá outras Providências.
