Atribuições da Secretaria
1. A PROPOSIÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, FUNDAMENTADA NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES E A CONCRETIZAÇÃO DO PROCESSO EDUCACIONAL DE FORMA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA, DESTACANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA NA FORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CIDADÃO;
2. A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, ELABORANDO E PROPONDO PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E AÇÕES EDUCACIONAIS, COM PRIORIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E A EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSIVA;
3. A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ENSINO ESTADUAL E FEDERAL E A PARTICIPAÇÃO DE SEGMENTOS REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE CIVIL E DA COMUNIDADE ESCOLAR;
4. A ADMINISTRAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INFANTIL E BÁSICA, POR INTERMÉDIO DAS SUAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
5. O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO SISTEMA E NO PROCESSO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS;
6. O DIAGNÓSTICO PERMANENTE QUANTITATIVO E QUALITATIVO, DAS CARACTERÍSTICAS E QUALIFICAÇÕES DO MAGISTÉRIO, DA POPULAÇÃO ESTUDANTIL E DA ATUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E SUA COMPATIBILIDADE COM AS DEMANDAS IDENTIFICADAS;
7. A COORDENAÇÃO, A SUPERVISÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS REFERENTES À EDUCAÇÃO E SUA INTEGRAÇÃO COM AS AÇÕES DE CULTURA, VISANDO À PRESERVAÇÃO DOS VALORES REGIONAIS E LOCAIS;
8. A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E À ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA DISPONIBILIZAR AS UNIDADES ESCOLARES PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE CIDADANIA E INTEGRAÇÃO ÀS ÁREAS DE CULTURA E ESPORTE PARA ATENDER COMUNIDADE;
9. A PROMOÇÃO E O INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO E À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DE APOIO ESCOLAR QUE ATUAM NO ENSINO NO MUNICÍPIO, VISANDO À VALORIZAÇÃO DESSES AGENTES.
