Atribuições da Secretaria
1. A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA SUA EXECUÇÃO, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO, DISSEMINAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS;
2. A COORDENAÇÃO, A SUPERVISÃO E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E AÇÕES VINCULADAS AO SUS, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE;
3. A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E GEOTECNOLOGIA;
4. A COORDENAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A APLICAÇÃO DO ORDENAMENTO NORMATIVA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
5. A PROMOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, EM ESPECIAL, AS DE CARÁTER IMUNOLÓGICO E EDUCATIVO, CONCERNENTES AO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO E ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DA SAÚDE BUCAL;
6. A IDENTIFICAÇÃO, O CADASTRAMENTO, A INSPEÇÃO E AUDITORIA DOS ESTABELECIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DE REFERÊNCIAS PARA CREDENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS;
7. A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COORDENANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ESTABELECENDO NORMAS, PARÂMETROS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO PADRÃO DE QUALIDADE EXIGIDO, NO NÍVEL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO;
8. A ADMINISTRAÇÃO, A MANUTENÇÃO, A COORDENAÇÃO, O CONTROLE E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA REDE PÚBLICA DE AMBULATÓRIOS, POSTOS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS PARA A PREVENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO;
9. A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COMO ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA E DIRETRIZES DO SUS;
10. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR, BEM COMO A COLABORAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE, QUE TENHAM REPERCUSSÃO SOBRE A SAÚDE HUMANA;
11. A PROMOÇÃO E A COORDENAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E O ESTABELECIMENTO DE NORMAS, PARÂMETROS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR GRAUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NESSE SETOR;
12. A GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTROS INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA.
