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Secretaria de Gestão Pública MILTON PAULO DE SOUZA FILHO – SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e técnico em Edificações pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Milton Filho foi vereador no município de Solânea (2013-2016), 1º secretário da Câmara Municipal (2015-2016), membro da comissão de Obras e Serviços Públicos (2013-2014), presidente da comissão de Justiça e Redação (2015-2016). É servidor público do quadro efetivo do município de Solânea desde 2012.



A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA COMPETE:


1. O acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo e avaliação da aplicação dos recursos públicos, visando o controle do cumprimento das prioridades da Administração Municipal e das demandas constantes do Programa de Governo; 
2. O acompanhamento da execução financeira dos programas conjunturais, setoriais e intersetoriais e de projetos da Administração Municipal e das ações das Secretarias Municipais e demais órgãos e entidades do Poder Executivo; 
3. A formulação e a condução da política de administração dos recursos humanos e a coordenação da execução das atividades de pagamento, cadastramento, recrutamento e seleção de pessoal, bem como a instauração de processo administrativo disciplinar, para os órgãos e entidades da administração municipal;
4. A elaboração e a administração do plano de cargos e carreiras para os servidores do Poder Executivo, o controle do quadro de lotação e a proposição das políticas de definição dos sistemas remuneratórios; 
5. A coordenação, supervisão e o gerenciamento das atividades desenvolvidas pela junta médica, o que será exercido através de um perito médico. 
6. O estudo das proposições de criação, transformação ou extinção de cargos efetivos e em comissão e de funções de confiança e a elaboração dos atos de provimento e vacância de cargos e funções públicas; 
7. A administração do plano de assistência à saúde e de atendimento social dos servidores e de perícia médica;
8. A formulação e a implementação das diretrizes relativas às atividades de administração de suprimento, almoxarifado e patrimônio e dos serviços de transportes, comunicações administrativas e de conservação e manutenção de instalações e equipamentos; 
9. A gestão dos serviços de compra de bens e contratação de serviços e obras, mediante a realização dos procedimentos licitatórios para atender aos órgãos e entidades municipais, bem como a organização e manutenção do cadastro de fornecedores do Poder Executivo; 
10. A elaboração dos atos de convocação de licitação e o pronunciamento nos processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, o pronunciamento quanto a recursos nas licitações, e o exame das minutas, a confecção e o registro de contratos administrativos e termos equivalentes, vinculados aos procedimentos licitatórios;
11. A organização e a manutenção dos serviços de protocolo, tramitação e distribuição de documentos, correspondências e processos, de interesse geral, a programação, a implantação e a gestão do sistema de documentação municipal e a manutenção e organização do arquivo público; 
12. A prestação dos serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens municipais e a negociação para uso de imóveis de propriedade do Estado, da União ou de terceiros pelo Município; 
13. O estudo e a avaliação de proposições relativas às atividades de organização e estruturação de órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, a fixação e revisão de procedimentos e rotinas administrativas e elaboração de atos normativos;
14. A divulgação da legislação e dos atos oficiais e matérias de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo, para publicidade legal obrigatória, mediante operacionalização e edição do Diário Oficial do Município físico e eletrônico; 
15. A coordenação dos meios informatizados de tratamento das informações gerenciais para avaliação sistemática e acompanhamento do desempenho dos órgãos e entidades na consecução dos seus programas, projetos e atividades; 
16. A promoção e a coordenação do “governo eletrônico”, como instrumento da prestação regular de contas à população e a integração de sistemas gerenciais e de suporte às decisões do governo municipal, visando a manter uma estrutura de apoio às decisões do Prefeito Municipal; 
17. O planejamento e a coordenação das atividades relativas à tecnologia da informação, no que tange à sistemática, modelos, técnicas e ferramentas e a definição e o desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operados em rede pelos órgãos e entidades do Poder Executivo; 
18. A promoção da infraestrutura tecnológica de comunicação para integração e operação de sistemas informatizados das atividades administrativas e de comunicação eletrônica oficial entre os órgãos e entidades da Administração Municipal; 
19. O desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação na área de geoprocessamento, para integração das informações dos bancos de dados para agilizar a identificação, avaliação, verificação e atualização da planta cadastral do Município, para utilização nas atividades de administração tributária, parcelamento do solo e outras correlatas de
interesse de órgãos e entidades municipais.

Endereço: Rua Pernambuco, S/N
Secretário(a):  MILTON FILHO
Funcionamento: Segunda à Sexta, das 07:30hs às 17:00hs
Telefone para contato: (83) 3363-1285
E-mail: gestaopublica@solanea.pb.gov.br

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Rua Pernambuco, s/n, Centro, Solânea / PB

CEP: 58225-000 - Telefone: (83) 3363-2230