Secretarias e Órgãos » Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Geotecnologia

Secretária: IEDA PEREIRA DA SILVA 


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e  Geotecnologia compete:


1.Planejamento da implementação da Política do Meio Ambiente e Sustentabilidade através de ações administrativas; 
2.Elaboração de Planos Diretores e modelos de gestão compatíveis com as ações de desenvolvimento programados para o meio ambiente; 
3.Coordenação das ações dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA; 
4.Gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, relativamente aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros; 
5.Recomendação, quando necessária, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA normas, critérios, parâmetros, padrões, limites, índices e métodos para o uso dos recursos ambientais do Município; 
6.Apoio técnico, administrativo e financeiro ao Conselho Municipal de Meio Ambiente; 
7.Desenvolvimento, com a participação dos órgãos e entidades do SIMMA, o zoneamento ambiental;
8.Manifesto, mediante estudos e pareceres técnicos, sobre questões de interesse ambiental para a população; 
9.Execução de medidas administrativas que resultem na iniciativa dos órgãos legitimados para sugestão de medidas judiciais cabíveis no intuito de coibir, punir e responsabilizar os agentes potencialmente ou definitivamente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente;
10.Autuação, em caráter permanente, na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados; 
11.Controle e fiscalização das condições de uso de balneários, parques, áreas de recreação e logradouros de uso público; 
12.Licenciamento de obras, edificações, reformas e loteamentos, no âmbito de sua atuação;
13.Fiscalização e controle preventivo de serviços com potencial de impacto ou passíveis de gerar comprometimento do meio ambiente; 
14.Monitoramento tecnológico dos recursos ambientais apoiados no uso da tecnologia da informação e geotecnologias; 
15.laboração de planos, programas e projetos de proteção, recuperação, conservação, preservação e melhoria da qualidade ambiental do Município, bem como a aplicação da legislação que regula a matéria; 
16.Apresentação de propostas para a criação e gerenciamento das unidades de conservação municipais, implementando os planos de manejo; 
17.Manutenção das condições ambientais nas unidades de conservação e fragmentos florestais urbanos, sob sua responsabilidade, bem como nas áreas verdes; 
18.Articulação com as esferas federal, estadual, municipal e organizações não governamentais para a execução coordenada e obtenção de financiamentos para implantação de programas relativos à preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais; 
19.Apoio às ações das organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos; 
20.Promoção e apoio à educação ambiental;


Endereço: Praça 26 de Novembro
Secretário: 
IEDA PEREIRA DA SILVA 
Funcionamento: Segunda à Sexta das 07:30hrs às 17:00hrs
Telefone para contato: (83) 3363-1285.

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